De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:

I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. as atividades sociais e econômicas;

III. a biota;

IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. a qualidade dos recursos ambientais.”

Neste contexto EIA/RIMA tem por objetivo mostrar a viabilidade ambiental de empreendimentos que podem causar grandes Impactos Ambientais. Essa análise é realizada pela identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais da implantação e operação desses empreendimentos, que considera ações de gestão dos impactos para minimizar e/ou eliminar alterações negativas e incrementar os benefícios resultantes da implantação do empreendimento.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental pode ser constituído por 3 etapas:

Licença Prévia - L.P: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Esta Licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento.

Licença de Instalação - L.I: autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Esta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento.

Licença de Operação (Funcionamento) - L.O: autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

O Plano Básico Ambiental - PBA é um conjunto de projetos que têm como meta a conservação dos ecossistemas inseridos na região de influência direta e indireta do projeto em questão. As ações também visam diminuir os impactos sociais, bióticos e físicos da obra, especialmente sobre as comunidades que vivem no entorno do empreendimento.

O documento prevê ações de avaliação, inventário, monitoramento, mitigação, restauração, recuperação e compensação ambiental e social, estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) ou demais Órgãos Licenciadores os procedimentos de licenciamento da obra.

Plano de Gerenciamento de Resíduos - PGR é um documento integrante do sistema de gestão ambiental que possibilita ao empreendedor o gerenciamento dos resíduos gerados em seu empreendimento de forma integrada, planejada e implementada a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, priorizando a minimização da produção de resíduos e proporcionando aos resíduos gerados um encaminhamento seguro e eficiente.

O PGR, previsto na Lei Federal 12305/2010, é ainda um documento de controle ambiental, onde o empreendedor apresenta aos órgãos licenciadores os mecanismos de controle ambiental e as informações quanto a geração, manuseio e destinação final dos resíduos, visando o controle público da gestão destes resíduos sobre responsabilidade dos seus administrados.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Sáude - PGRSS estabelece um conjunto de procedimentos de gestão que visam o correto gerenciamento dos resíduos produzidos em estabelecimentos de Saúde.

Esses procedimentos devem ser, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, seguindo, rigorosamente as legislações ANVISA RDC 306 e CONAMA 358.

O PGRSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo desse resíduos.

O Plano de Gestão Ambiental - PGA atua como ferramenta para estabelecer práticas e procedimentos com objetivo de mitigar do impactos ambientais resultantes da implantação e do funcionamento (operação) de empreendimentos potencialmente poluidores das mais diversas atividades.

O PGA é o documento integrante para os mais diversos tipos de Licenciamento Ambiental, estando diretamente relacionado ao porte do empreendimento e consequentemente seu potencial poluidor.  

O Plano de Recuperação de Área Degradadas - PRAD é um estudo que caracteriza a área com sua descrição física, biológica e antrópica, subsidiando a partir de informações técnicas dados para o planejamento e avaliação do impacto ambiental existente, o que proporciona e proposição de técnicas adequadas a recuperação de tais Passivos Ambientais.